Racismo e crimes no Hipermercado Carrefour

Pedimos que leia e reenvie com a assinatura de sua entidade para o Email: edson.unegro@uol.com.br


No dia 07 de agosto de 2009 Januário Alves de Santana, funcionário da Universidade de São Paulo – USP foi com sua esposa, dois filhos, irmã e cunhado fazer compras no Hipermercado Carrefour, na loja da Avenida dos Autonomistas, em Osasco. Na dependência do estabelecimento foi vítima de tortura por motivação racial, dois crimes hediondos enquadrados, na constituição e nas leis 9.455/1997 e 719/1989 (Lei Caó).



Sob suspeição de um crime inusitado – roubar seu próprio carro - Januário Santana foi espancado com socos, cabeçadas, chutes e coronhadas, numa salinha da loja por cerca de cinco seguranças. Ao mesmo tempo ouvia impropérios relacionado a sua raça. A vítima e sua esposa, Maria dos Remédios do Nascimento Santana, pagaram o preço de serem negros e comprarem um carro EcoSport, que está sendo pago em 72 parcelas de R$ 789,00.



No local do evento, depois de acionada a Polícia Militar tornou-se cúmplice do crime praticado pelo Carrefour, pois reforçou a suspeição e o racismo no atendimento da ocorrência quando disse: “Você tem cara de que tem pelo menos três passagens. Pode falar. Não nega. Confessa, que não tem problema”. Negligenciaram sua função de apurar o fato ocorrido, constatar a verdade e deter os responsáveis.



O erro da polícia foi grave na ação e na omissão, porque além de discriminar um cidadão e não cumprir sua função, negou socorro a um homem ferido pela tortura que fora submetido. Ainda impera nas estruturas oficiais de Segurança Pública o principio da criminologia lombrosiana, onde o negro ocupa o lugar de suspeito padrão. A cena completa do crime desvenda o vigor do racismo institucional nos principais órgãos do Estado Brasileiro.



O Hipermercado é responsável pela contratação da empresa de segurança; por permitir que seguranças trabalhem sem farda; pela versão fantasiosa na nota que afirma que houve apenas uma briga entre cliente, explicitando a intenção de omitir a ocorrência do crime, apenas recuou em razão da grande repercussão; pela não prestação de socorro à vítima; e pela gerência da loja se manter omissa durante todo processo.



O fato ocorrido é de inteira responsabilidade do Carrefour. A observação de seu comportamento nos demonstrou um profundo desrespeito com seus clientes, com a opinião pública e total sintonia com o método utilizado pelos torturadores. Há outras denuncias que enquadram o Carrefour como uma empresa que viola os Direitos Humanos de seus clientes e não raro de seus funcionários.



Outro fato grave que merece o mais veemente repúdio de toda sociedade é a existência da “salinha de castigo”, disponibilizada na loja para reprimir casos de indisposição, insurgência ou rebeldia de clientes. As ações que envolvam segurança interna desses estabelecimentos devem estar sob a mais rígida observância da Lei. Essas “salinhas” afrontam o estado de direito e a consciência democrática, remontam as práticas dos anos de chumbos, repudiados por toda sociedade brasileira.





Diante do exposto exigimos:





Do Estado



· Apuração dos fatos e punição dos responsáveis.



· Reparação aos danos físicos, morais e psicológicos impostos a Januário Santana.



· Apuração e punição aos policiais que assumiram a cumplicidade do crime.



· Combate ao Racismo Institucional que vigora na Polícia Militar.



· Responsabilização das empresas de segurança privada que não capacita adequadamente seus funcionários.









Do Carrefour





* Retratação a Januário Santana pelo fato ocorrido e pela tentativa de mitigar a repercussão e a correta apuração do crime.



* Total colaboração para apuração dos fatos.



* Demissão de todos envolvidos (inclusive os que formularam a versão fantasiosa para imprensa complicou mais a situação).



* Rescisão de contrato com a empresa de segurança responsável pelos funcionários envolvidos no crime. Exigência de qualificação continuada aos seguranças que prestam serviço ao Carrefour.



* Ações afirmativas que permita acesso e mobilidade profissional ascendente de funcionários negros.





Entidades que assinam este documento:

APN´S / Ceabra / Centro Cultural Sitio dos Palmares / CGTB / Circulo Palmarino / CONEN / Conlutas / Conegro / CPD Negro Sim / CTB / CUT / Frente Estadual Parlamentar de Promoção da Igualdade Racial / Frente 3 de Fevereiro / Instituto Dom Isidoro de Souza / Instituto do Negro Padre Batista / INSPIR / MTST / Negra Sim / Sindicato dos Comerciários / Uneafro Brasil / Unegro/Fórum Mineiro de Entidades Negras-FOMENE/

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Estatuto de Igualdade Racial deve ir a voto dia 13 de maio

Escrito por Informes
07/05/2009


O presidente da Comissão Especial que analisa o projeto de lei (PL 6264/05), do Senado, que cria o Estatuto da Igualdade Racial, deputado Carlos Santana (PT-RJ), informou que a matéria será votada na próxima quarta-feira (13) na comissão.

De acordo com o petista, há um consenso em torno do parecer do relator, deputado Antonio Roberto (PV-MG) e a matéria deverá ser aprovada e encaminhada ao Senado, já que o PL tramita em caráter conclusivo. A data escolhida para a votação do relatório coincide com o aniversário de 121 anos da "abolição inconclusa" da escravidão no Brasil, conforme definiu Carlos Santana. A matéria será analisada às 14h em plenário à definir.

"Há um consenso na base de sustentação do governo para votarmos unidos este substitutivo. Esta proposta foi amplamente discutida, tanto no âmbito do Congresso quanto da sociedade civil. O estatuto representa, sobretudo, a reparação de 400 anos de escravidão. Ele engloba todos os temas de interesse da sociedade negra como saúde, educação e cidadania. Já fizemos um amplo trabalho de articulação em torno desta matéria e coroaremos todo este esforço na próxima semana com a aprovação desta importante ferramenta de igualdade racial", disse Carlos Santana.

Ministro - O ministro da Secretaria Especial da Igualdade Racial, Edson Santos, reuniu-se nesta quarta-feira (6) com integrantes da comissão na Câmara e ressaltou a ampla contribuição da sociedade, do Executivo e do Legislativo na construção do texto final do estatuto. "Houve uma negociação que envolveu um conjunto de ministérios opinando sobre o conteúdo do estatuto. Ele não é apenas uma declaração de princípios, ele contém medidas que norteiam a administração pública com a questão da igualdade racial. Aqui na Câmara tivemos um amplo diálogo com parlamentares das mais variadas posições políticas e ideológicas e tenho certeza de que o estatuto será aprovado e encaminhado ao Senado", disse o ministro.

Membro da comissão, o deputado Vicentinho (PT-SP) também está otimista com a aprovação da matéria. "O dia 13 de maio é uma data muito especial para a população negra no Brasil. Foi a dia da liberdade, ainda que incompleta. Agora temos a chance de reparar a ausência do estado após 121 anos de abolição. Assim como esta Casa aprovou matérias importantes como os estatutos do Idoso, da Criança e do Adolescente; a Lei Maria da Penha e tantas outras, deve também entregar à sociedade este importante estatuto", disse.

Fonte: Site da Cut